Contrato de Transportes – Novas regras da ANTT
Objetivo
Transmitir conhecimentos e preparar os profissionais envolvidos para o correto cumprimento da legislação evitando multas sobre os principais exigências da ANTT que impactam no Transporte Rodoviário de Cargas.
Público-alvo
Profissionais das Áreas fiscal, contábil, faturamento, gestores, administradores e demais interessados em adequar as transportadoras as principais legislações e regras da ANTT, para que sejam evitadas as indesejáveis autuações.
Programa
CIOT
- O que é CIOT
- Quem está obrigado a emissão
- Tipos de CIOT
- O que é PEF
- O que é TAC
- O que é ETC
- Quando a transportadora está equiparada ao TAC
- Penalidades pela falta de emissão do CIOT
- Como o CIOT pode impactar na emissão do MDF-e
SEGURO
- DDR
- Apólice por estipulação
- RCTRC
- O que é o número da averbação
- Em qual documento o número da averbação deve ser mencionado
- Averbação em contingência como emitir o MDF-e
- Penalidades por não informar o seguro no MDF-e
PEDÁGIO X VALE PEDÁGIO
- Conceito de pedágio
- Pedágio x vale pedágio
- Quem deve fornecer o vale pedágio
- Quando o vale pedágio deve ser antecipado pelo tomador do serviço
- Conceito de carga fracionada
- Conceito de carga lotação
- Exclusão do vale pedágio da base de calculo do ICMS
- Exclusão do vale pedágio da base de calculo das contribuições federais e previdenciárias.
- Penalidades pela falta de fornecimento do vale pedágio
- Transportadora está obrigada a fornecer o vale pedágio
MDF-E INTEGRADO
- O que é MDF-e Integrado
- Quando o MDF-e deve ser emitido
- O que é DAMDFE
- Regras para emissão do MDF-e
- O que mudou na versão 3.0 do MDF-e
- Quem deve emitir o MDF-e nos casos de subcontratação
- Porque o MDF-e deve ser encerrado
- Infrações e penalidades
EVASÃO DA FISCALIZAÇÃO
- Evasão de balança ou Evasão do posto de fiscalização da ANTT?
- Penalidades
Mais Informações
Preço da inscrição por link/participante. Caso seja identificado mais alunos por acesso liberado, será cobrado valor adicional integral da inscrição por participante.
– Em até 2 dias antes da realização do evento será enviado um e-mail de confirmação com todos os detalhes para o dia do treinamento.
– Em caso de emissão de Nota fiscal, a mesma será enviada eletronicamente para o email cadastrado na ficha de inscrição;
– Somente serão aceitos pedidos de cancelamento com no mínimo 05 dias de antecedência do evento. Com menos de 05 dias de antecedência, somente serão aceitas substituições. O não comparecimento ao curso, sem o cancelamento no prazo previsto acima, implicará em cobrança automática.
– O CETEAL se reserva ao direito de cancelar o curso com até 48hs de antecedência caso não seja atingido o quórum mínimo de 15 participantes, bem como alterar o professor e local do curso, por motivo de força maior, garantindo a qualidade dos treinamentos e eventos. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 3 dias úteis.
– O CETEAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE, SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO CURSO.
– O pagamento parcelado estará sujeito à uma prévia análise.
Material incluso
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P R Ó X I M O S C U R S O S
Centro de Estudos Técnicos e Avançados em Logística
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