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Emissão e regras de documentos fiscais para transportadoras e a incidência do ICMS

Objetivo

Proporcionar uma noção ampla sobre a tributação do ICMS no transporte  de cargas.Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio elaborado com base na legislação em vigor.

Público-alvo

Controllers, contabilistas, assistentes e analistas fiscais, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - ICMS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

  • Fato Gerador
  • Local da Prestação
  • Contribuinte do Imposto
  • Responsável pelo recolhimento do ICMS
  • Base de cálculo e alíquota do ICMS
  • Crédito
  • Crédito Presumido (Outorgado)
  • Saldo Credor e Crédito Acumulado
  • Formas de Geração do Crédito Acumulado
  • Formas de Utilização do Crédito Acumulado

 

2  – MODALIDADES DE TRANSPORTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

  • Transporte Multimodal
  • Transporte Intermodal
  • Redespacho
  • Subcontratação
  • Figura do Consignatário
  • Agenciamento
  • Auto-transporte
  • Frota Própria

 

3 - TRANSPORTE DE CARGA REALIZADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR TRANSPORTADORA DE OUTRO ESTADO 

  • Condições para ser aplicada
  • Transportador autônomo – dispensa de emissão de CTRC

 

4 -  TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO

  • Retorno de carga não entregue ao destinatário
  • Saída de mercadoria pertencente a terceiro
  • Comboio
  • Transporte de produtos beneficiados com isenção
  • Transporte de produto com diferimento do ICMS
  • Transporte de produtos destinados à Zona Franca de Manaus
  • Transporte de livros, jornais e periódicos

 

5 - DOCUMENTOS FISCAIS

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
  • Despacho de Transporte, modelo17
  • Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20
  • Manifesto de Carga, modelo 25
  • Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26
  • Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico, modelo 57
  • Conhecimento complementar;

 

6 – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

  • Conceito
  • Legislação
  • Obrigatoriedade
  • Documentos fiscais que serão substituídos pelo CT-e
  • SEFAZ – Comunicação com os contribuintes
  • Web Services
  • Carta de Correção Eletrônica- CCE
  • DACTE – Documento Auxiliar do CT-e
  • Contingência
  • Regras para emissão do CT-e
    • Redespacho
    • Subcontratação
    • Transporte intermediário
    • Anulação de valores

 

Instrutora:

Dra. Requel Ap. Jesus  - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário e Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 15 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos. Sócia - Gerente da Matsuka Advogados Associados.

 

Mais Informações

Preço da inscrição por link/participante. Caso seja identificado mais alunos por acesso liberado, será cobrado valor adicional integral da inscrição por participante.

– Em até 2 dias antes da realização do evento será enviado um e-mail de confirmação com todos os detalhes para o dia do treinamento.

– Em caso de emissão de Nota fiscal, a mesma será enviada eletronicamente para o email cadastrado na ficha de inscrição;

– Somente serão aceitos pedidos de cancelamento com no mínimo 05 dias de antecedência do evento. Com menos de 05 dias de antecedência, somente serão aceitas substituições. O não comparecimento ao curso, sem o cancelamento no prazo previsto acima, implicará em cobrança automática.

– O CETEAL se reserva ao direito de cancelar o curso com até 48hs de antecedência caso não seja atingido o quórum mínimo de 15 participantes, bem como alterar o professor e local do curso, por motivo de força maior, garantindo a qualidade dos treinamentos e eventos. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 3 dias úteis.

– O CETEAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE, SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO CURSO.

– O pagamento parcelado estará sujeito à uma prévia análise.

O aviso de outras datas serão enviadas via e-mail.
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Carga horária: 8 horas
Período e Horário:
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Local:
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Investimento:
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Condições de Pagamento:
2 x sem juros

Material incluso

MATERIAL DIDÁTICO, COFFEE BREAK E CERTIFICADO (PARA 75% DE FREQUÊNCIA), além de 30 DIAS DE CONSULTORIA VIA E-MAIL SOBRE OS TEMAS ABORDADOS EM SALA DE AULA.

Este curso será realizado pela empresa do Grupo CETEAL – Aprender aqui

P R Ó X I M O S   C U R S O S

Centro de Estudos Técnicos e Avançados em Logística

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