Emissão e regras de documentos fiscais para transportadoras e a incidência do ICMS
Objetivo
Proporcionar uma noção ampla sobre a tributação do ICMS no transporte de cargas.Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio elaborado com base na legislação em vigor.
Público-alvo
Controllers, contabilistas, assistentes e analistas fiscais, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.
Programa
1 - ICMS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
- Fato Gerador
- Local da Prestação
- Contribuinte do Imposto
- Responsável pelo recolhimento do ICMS
- Base de cálculo e alíquota do ICMS
- Crédito
- Crédito Presumido (Outorgado)
- Saldo Credor e Crédito Acumulado
- Formas de Geração do Crédito Acumulado
- Formas de Utilização do Crédito Acumulado
2 – MODALIDADES DE TRANSPORTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
- Transporte Multimodal
- Transporte Intermodal
- Redespacho
- Subcontratação
- Figura do Consignatário
- Agenciamento
- Auto-transporte
- Frota Própria
3 - TRANSPORTE DE CARGA REALIZADO POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR TRANSPORTADORA DE OUTRO ESTADO
- Condições para ser aplicada
- Transportador autônomo – dispensa de emissão de CTRC
4 - TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO
- Retorno de carga não entregue ao destinatário
- Saída de mercadoria pertencente a terceiro
- Comboio
- Transporte de produtos beneficiados com isenção
- Transporte de produto com diferimento do ICMS
- Transporte de produtos destinados à Zona Franca de Manaus
- Transporte de livros, jornais e periódicos
5 - DOCUMENTOS FISCAIS
- Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
- Conhecimento Aéreo, modelo 10
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
- Despacho de Transporte, modelo17
- Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20
- Manifesto de Carga, modelo 25
- Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26
- Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico, modelo 57
- Conhecimento complementar;
6 – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO
- Conceito
- Legislação
- Obrigatoriedade
- Documentos fiscais que serão substituídos pelo CT-e
- SEFAZ – Comunicação com os contribuintes
- Web Services
- Carta de Correção Eletrônica- CCE
- DACTE – Documento Auxiliar do CT-e
- Contingência
- Regras para emissão do CT-e
- Redespacho
- Subcontratação
- Transporte intermediário
- Anulação de valores
Instrutora:
Dra. Requel Ap. Jesus - Advogada, pós graduada em Direito Empresarial, com Especialização em Direito Processual Tributário e Planejamento tributário e Contábil e Direito Societário. Atua há mais de 15 anos em Consultoria Tributário. Docente em diversos Institutos de Treinamento em cursos na área de Legislação tributária e temas correlatos. Sócia - Gerente da Matsuka Advogados Associados.
Mais Informações
Preço da inscrição por link/participante. Caso seja identificado mais alunos por acesso liberado, será cobrado valor adicional integral da inscrição por participante.
– Em até 2 dias antes da realização do evento será enviado um e-mail de confirmação com todos os detalhes para o dia do treinamento.
– Em caso de emissão de Nota fiscal, a mesma será enviada eletronicamente para o email cadastrado na ficha de inscrição;
– Somente serão aceitos pedidos de cancelamento com no mínimo 05 dias de antecedência do evento. Com menos de 05 dias de antecedência, somente serão aceitas substituições. O não comparecimento ao curso, sem o cancelamento no prazo previsto acima, implicará em cobrança automática.
– O CETEAL se reserva ao direito de cancelar o curso com até 48hs de antecedência caso não seja atingido o quórum mínimo de 15 participantes, bem como alterar o professor e local do curso, por motivo de força maior, garantindo a qualidade dos treinamentos e eventos. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 3 dias úteis.
– O CETEAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE, SEJA A QUE TÍTULO FOR, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO CURSO.
– O pagamento parcelado estará sujeito à uma prévia análise.
Material incluso
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Este curso será realizado pela empresa do Grupo CETEAL – Aprender aqui
P R Ó X I M O S C U R S O S
Centro de Estudos Técnicos e Avançados em Logística
(11) 5581-7326 / 5584-9031
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